TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Para obtenção do Licenciamento Ambiental, no Departamento de Pesquisa e Monitoramento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, são estipuladas taxas variáveis conforme o tipo de Licenciamento.
Para cada tipo de serviço é emitida uma guia de recolhimento, que deverá ser pago em qualquer Agência Bancária ou Casa Lotérica. O valor do serviço é cobrado, conforme Decreto 1745/2020.
A taxa de Licenciamento Ambiental diz respeito à análise do processo, englobando a informação técnica e a realização de vistoria e a emissão de documentos (licenças e autorizações, se for o caso, de deferimento e pareceres).
O contribuinte deverá se cadastrar, usando o número do CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica e preencher alguns dados necessários. Após o preenchimento dos dados, deverá verificar o serviço desejado, conferir e imprimir a guia para pagamento.
Para dar entrada na solicitação, deverá o contribuinte apresentar uma via, da Guia de Recolhimento autenticada pelo banco, casa lotérica e se dirigir com a documentação necessária a Matriz ou umas da Unidades do Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da Matriz localizada na Avenida Manoel Ribas, 2727, no bairro Mercês, possui núcleos nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, do Carmo, Santa Felicidade e Pinheirinho.
ATENÇÃO!
Esta guia de recolhimento de Taxa Ambiental NÃO SERÁ ACEITA para as solicitações realizadas nos processos eletrônicos dos Portais EMPRESA FÁCIL/REDESIM, SIMA ONLINE e E-CIDADÃO (exceto para a solicitação de Unificação e Subdivisão de lotes).
Esta guia será aceita APENAS para as solicitações de licenciamento ambiental realizadas no Setor de protocolos das Unidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e quando tratar-se de solicitação de Unificação e Subdivisão de lotes por meio do Portal E-cidadão, ou ainda, quando o técnico do licenciamento solicitar como documento complementar da análise o comprovante de pagamento da guia.
Para as solicitações realizadas via processo eletrônico, deverá emitir a guia nos Portais de cadastro da solicitação, exceto para a solicitação de Unificação e Subdivisão de lotes.: http://www.empresafacil.pr.gov.br
Maiores informações entrar em contato pelo telefone 3350-9159.

 Guia de Recolhimento - SMMA
 Pesquise o contribuinte por um destes dados abaixo:
 CNPJ  CPF  Nome
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Versão P.2.2.0.0.2042 (26/09/2021)