A emissão da guia de recolhimento da taxa de licenciamento é necessária apenas para a solicitação presencial e quando se tratar de solicitação de Unificação e Subdivisão de lotes por meio do portal e-Cidadão, ou ainda, quando o técnico do licenciamento solicitar como documento complementar da análise o comprovante de pagamento da guia.

A taxa de Licenciamento Ambiental diz respeito à análise do processo, englobando a informação técnica, a realização de vistoria e a emissão de documentos (licenças e autorizações, se for o caso, de deferimento e pareceres). Os valores das taxas são variáveis conforme o tipo de solicitação, definidos anualmente e podem ser consultados em https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/valores-das-taxas-ambientais/3145.

O contribuinte deverá se cadastrar usando o número do CPF, se Pessoa Física, ou CNPJ se Pessoa Jurídica, e preencher alguns dados necessários. Caso não haja redirecionamento para preencher alguns desses dados, a orientação é que verifique se o navegador permite pop-ups. Após o preenchimento dos dados, verificar o serviço desejado, conferir e imprimir a guia para pagamento.

A guia de recolhimento poderá ser paga em qualquer agência ou aplicativo bancário e ainda em casas lotéricas.

Para dar entrada na solicitação presencial, o contribuinte deverá realizar o agendamento do seu atendimento pelo portal da Agenda Online e se dirigir ao local previsto no dia e hora marcados. Apresentar a documentação necessária de acordo com a solicitação pretendida, a Guia de Recolhimento e o comprovante de pagamento autenticado.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente atende em sua Sede localizada na Avenida Manoel Ribas, 2727, no bairro Mercês, e nos Núcleos Regionais nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, do Boqueirão, Santa Felicidade e Pinheirinho.