TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

     Para obtenção do Licenciamento Ambiental, no Departamento de Pesquisa e Monitoramento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, são estipuladas taxas variáveis conforme o tipo de Licenciamento.

     Para cada tipo de serviço é emitida uma guia de recolhimento, que deverá ser pago em qualquer Agência Bancária ou Casa Lotérica. O valor do serviço é cobrado, conforme Tabela V, do Decreto 1215/04.

     A taxa de Licenciamento Ambiental diz respeito à análise do processo, englobando a informação técnica e a realização de vistoria e a emissão de documentos (licenças e autorizações, se for o caso, de deferimento e pareceres).

     O contribuinte deverá se cadastrar, usando o número do CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica e preencher alguns dados necessários. Após o preenchimento dos dados, deverá verificar o serviço desejado, conferir e imprimir a guia para pagamento.

     Para dar entrada na solicitação, deverá o contribuinte apresentar uma via, da Guia de Recolhimento autenticada pelo banco, casa lotérica e se dirigir com a documentação necessária a Matriz ou umas da Unidades do Meio Ambiente.

     A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da Matriz localizada na Avenida Manoel Ribas, 2727, no bairro Mercês, possui núcleos nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, do Carmo, Santa Felicidade e Pinheirinho.

Maiores informações entrar em contato pelo telefone 3350-9159.


 Guia de Recolhimento - SMMA
 Pesquise o contribuinte por um destes dados abaixo:
 CNPJ  CPF  Nome
? ?
     
 
     
Produção