TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Para obtenção do Licenciamento Ambiental, no Departamento de Pesquisa e Monitoramento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, são estipuladas taxas variáveis conforme o tipo de Licenciamento.
Para cada tipo de serviço é emitida uma guia de recolhimento, que deverá ser pago em qualquer Agência Bancária ou Casa Lotérica. O valor do serviço é cobrado, conforme Tabela V, do Decreto 1215/04.
A taxa de Licenciamento Ambiental diz respeito à análise do processo, englobando a informação técnica e a realização de vistoria e a emissão de documentos (licenças e autorizações, se for o caso, de deferimento e pareceres).
O contribuinte deverá se cadastrar, usando o número do CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica e preencher alguns dados necessários. Após o preenchimento dos dados, deverá verificar o serviço desejado, conferir e imprimir a guia para pagamento.
Para dar entrada na solicitação, deverá o contribuinte apresentar uma via, da Guia de Recolhimento autenticada pelo banco, casa lotérica e se dirigir com a documentação necessária a Matriz ou umas da Unidades do Meio Ambiente.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da Matriz localizada na Avenida Manoel Ribas, 2727, no bairro Mercês, possui núcleos nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, do Carmo, Santa Felicidade e Pinheirinho.
ATENÇÃO!
Esta guia de recolhimento de Taxa Ambiental NÃO SERÁ ACEITA para as solicitações realizadas no portal da EMPRESA FÁCIL/REDESIM.
Esta guia será aceita APENAS para as solicitações de licenciamento ambiental realizadas no Setor de protocolos das Unidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Para as solicitações realizadas via Empresa Fácil/REDESIM, deverá emitir a guia no portal: http://www.empresafacil.pr.gov.br
Maiores informações entrar em contato pelo telefone 3350-9159.

 Guia de Recolhimento - SMMA
 Pesquise o contribuinte por um destes dados abaixo:
 CNPJ  CPF  Nome
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Versão P.2.1.0.2.0928 (03/04/2019)